O banco de horas funciona como uma forma de compensação de horas extras, de modo que as horas excedentes não serão remuneradas, porém, serão em seguida, compensadas em jornadas de trabalho menores ou dias de folgas.
Postado por : Admin
02/06/2021
Como funciona o banco de horas?

O banco de horas funciona como uma forma de compensação de horas extras, de modo que as horas excedentes não serão remuneradas, porém, serão em seguida, compensadas em jornadas de trabalho menores ou dias de folgas. Deste modo, existirá a compensação correspondente ao total de horas acumuladas pelo empregado.

O banco de horas só é considerado válido se expressamente previsto em acordo individual escrito ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho. As horas acumuladas poderão ser compensadas no período máximo de 6 meses, quando o banco de horas for firmado através de acordo individual escrito e no prazo máximo de 1 ano, quando previsto em acordo ou convenção coletiva.

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que ocorra a compensação integral das horas cumuladas, o empregado tem direito ao pagamento das horas extras calculadas sobre o valor da remuneração da época do desligamento.

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Tags : banco de horas, hora extra, horário de trabalho, jornada de trabalho, jornada extraordinária, convenção coletiva de trabalho, CCT, salário, advogado trabalhista, advogado, contrato de trabalho, direito do trabalho, clt, empregador, empregado, acordo

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