A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave contra o empregado ou descumpre as obrigações previstas no contrato de trabalho.
Postado por : Admin
02/06/2021
O que é rescisão indireta?

Prevista no art. 483 da CLT, a rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave contra o empregado ou descumpre as obrigações previstas no contrato de trabalho. São exemplos de rescisão indireta:

  • Quando são exigidos serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  • Quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  • Quando correr perigo manifesto de mal considerável;
  • Não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
  • Praticar o empregador ou seus prepostos, contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
  • O empregador ou seus prepostos ofenderem fisicamente o empregado, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

Quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

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