E possível fazer descontos no salário do empregado quando este causar danos ao empregador, desde que exista previsão contratual e o empregado tenha agido com dolo o o empregado prove sua culpa.
Postado por : Admin
02/06/2021
Posso descontar do salário do empregado os danos por ele causados?

É possível o desconto no salário do empregado em caso de dano causado ao empregador. Contudo, trata-se de uma exceção ao princípio da intangibilidade do salário e precisa preencher alguns requisitos. Para ser lícito o desconto é necessário que exista a sua previsão no contrato de trabalho, e que o dano tenha sido da vontade do empregado (dolo), ou que o empregador prove a sua culpa, ou seja, que o empregado agiu com imperícia, imprudência ou negligência. Sem a prova de culpa o desconto será ilegal.

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Tags : desconto salário, advogado trabalhista, advogado, contrato de trabalho, direito do trabalho, clt, empregador, dano

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