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Receita Federal e a Contribuição Previdenciária nos...
A Receita Federal determinou a data 15/01/2020, como prazo máximo para que os postos de combustíveis retificassem a...
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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
O planejamento sucessório possibilita uma enorme economia sobre os recursos da família, enquanto que no inventário esses...
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CNJ ALTERA REGRAS DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
Nova resolução deve entrar em vigor em janeiro e, entre outras mudanças, padroniza índices de correção monetária.
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IMÓVEL COM METRAGEM MENOR É VÍCIO APARENTE E CONSUMIDOR...
Uma vez definida a natureza do vício como sendo de fácil constatação, Nancy tratou no voto dos prazos decadenciais impostos...
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STJ DEFINIRÁ SE TRABALHADORES EM EXERCÍCIO COM DOENÇAS...
1ª seção irá definir se benefício valerá apenas para trabalhadores aposentados ou também para os que estão em atividade.
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